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Regulamento

O Festival de Clipes e Bandas (“Festival”) é realizado pela Mu Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 10.729.386/0001-20 (“Proprietária da Marca”), em coprodução com a Bits Produções Ltda., CNPJ 04.310.171/0001-78, e com a Formatos Filmes Colaborativos Ltda., CNPJ 14.413.494/0001-40, graças ao patrocínio e ao apoio das empresas listadas nesse site (“Patrocinadores”). O Festival também é conhecido por outros nomes: Festival de Novos Talentos da Música, seção do Festival dedicada aos novos talentos da música, e Festival de Novos Talentos do Videoclipe, seção do Festival dedicada aos novos talentos do videoclipe.

O Festival é um concurso cultural que premiará os melhores videoclipes e as melhores músicas selecionadas pelo Comitê de Seleção, pelo Júri, pelos Patrocinadores ou pelo Público, conforme descrito abaixo nas seções “Seleção de Finalistas” e “Seleção dos melhores Conteúdos”.

Todas as informações do Festival estarão disponíveis através do site www.clipesebandas.com.br (“Site”). O Site também centralizará todas as informações e comunicações do Festival, incluindo as inscrições no Festival, datas de concursos e atividades, lista de ganhadores, votação e acesso aos videoclipes e músicas disponibilizados online, entre outros serviços.

Todos aqueles que submeterem videoclipes, músicas originais e/ou outros conteúdos (“Conteúdos”) para participar do Festival (“Concorrentes”) declaram conhecer e aceitar o Regulamento do Festival e os Termos de Uso do Site disponiveis aqui. Embora o Festival se esforce para avisar sobre mudanças importantes que sejam realizadas no Regulamento, é responsabilidade de todos os usuários reler periodicamente a versão mais atualizada desse documento. O Festival pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar o Regulamento e os Termos de Serviço a qualquer tempo, e os usuários concordam em cumprir tais modificações ou revisões. Nada nesse documento será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

Quem pode participar

Podem participar quaisquer pessoas interessadas em inscrever videoclipes ou músicas para concorrer aos Prêmios oferecidos.

É vedada a participação de funcionários, sócios, acionistas da Proprietária da Marca ou das empresas patrocinadoras do Festival, bem como seus cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do Festival.

Concursos e como participar deles

O Site normalmente possui mais de um desafio ou concurso aberto ao mesmo tempo. Cada concurso está atrelado a prêmios e a regras específicas que são descritas na página de cada concurso. Os links para os desafios específicos podem ser encontrados na página inicial do Site www.clipesebandas.com.br bem como na seção Prêmios aqui e na página de envio de Conteúdos aqui.

Há três tipos principais de concursos:

1. Concursos para os melhores videoclipes utilizando músicas de uma Banda Parceira do Festival: o Concorrente fará um videoclipe da música de uma banda ou artista que tenha cedido uma música ao festival, concorrendo aos prêmios indicados na página do concurso.

2. Concursos para os melhores videoclipes de músicas do próprio Concorrente: o Concorrente enviará ao Festival um videoclipe de música de sua própria autoria, concorrendo aos prêmios indicados na página do concurso.

3. Concursos para as melhores músicas de novas bandas: o Concorrente enviará música(s) para o Festival, concorrendo aos prêmios indicados na página do concurso.

4. Concursos esporádicos, inclusive concursos não relacionados a música: o Concorrente deverá seguir as regras específicas descritas na página do concurso e no site específico do Concurso, caso ele se encontre em site externo.

Que Conteúdos podem participar

Serão aceitos quaisquer Conteúdos em qualquer formato (animação, imagem em movimento, sequência de fotos, imagens e sons de quaisquer tipo) desde que sigam as regras do Festival e as regras específicas do desafio ou concurso em que o Conteúdo for inscrito.

O tamanho máximo dos Conteúdos é de 100 MB para vídeos e 10 MB para músicas.

A duração máxima aceita dos Conteúdos é:

- vídeos de Bandas Parceiras: a duração da música escolhida pelo Concorrente mais 20 segundos (incluindo créditos);

- vídeos da própria banda do Concorrente: 5 minutos.

- músicas: 5 minutos.

- vídeos de concursos não relacionados a música: 3 minutos.

É importante incluir créditos nos videoclipes, inclusive da música utilizada.

Número de conteúdos aceitos

O número de Conteúdos aceitos de cada Concorrente é determinado nas regras de cada Concurso. Caso não haja menção ao número de Conteúdos aceitos num determinado Concurso, isso significa que não há limite máximo.

No caso de inscrição de mais de um Conteúdo do mesmo Concorrente num mesmo Concurso, deverá ser preenchido um formulário de inscrição para cada título.

Como participar

Para participar, o Concorrente deverá se cadastrar no site do Festival e escolher a opção “enviar Conteúdo” e seguir as instruções contidas no formulário. O Concorrente pode selecionar mais de um concurso ao mesmo tempo para o Conteúdo enviado. Importante: preste atenção se o seu Conteúdo realmente corresponde ao(s) Concurso(s) escolhido. Caso contrário, você poderá ser desclassificado.

O envio de Conteúdos e as inscrições no Festival são gratuitas.

Data limite para envio de Conteúdos

Cada concurso tem sua própria data limite de envio, que pode ser verificada na página do concurso. Após a data limite, o concurso deixa de estar disponível na página de envio de Conteúdos. O Festival pode prorrogar, sem prévia advertência, a data limite dos Concursos para garantir o recebimento de número adequado de Conteúdos.

Prêmios

Há quatro tipos principais de prêmios:

1. Prêmios do Júri

2. Prêmios do Patrocinador (também chamados de Prêmios Aquisição)

3. Prêmios do Comitê de Seleção

4. Prêmios do Público

Os prêmios oferecidos podem variar dependendo da época e da edição do Festival. Para conferir os prêmios oferecidos num determinado momento, acesse as páginas dos concursos aqui.

Os prêmios podem ser cumulativos para um mesmo Conteúdo. Importante: os valores dos prêmios são valores brutos e os impostos devidos deverão ser recolhidos pelos ganhadores.

Seleção dos Finalistas

O Comitê de Seleção é responsável pela escolha dos Conteúdos finalistas, a partir dos Critérios descritos a seguir. No caso de concursos de música, o Júri recebe a lista de músicas finalistas do Comitê de Seleção e escolhe as bandas que concorrerão aos Prêmios finais, como shows de abertura das Bandas Parceiras e Prêmio do Público, conforme indicado nas regras específicas dos Concursos. O Júri será composto por um representante de cada Banda Parceira da edição do Festival em curso. No caso de concursos esporádicos, o Júri será indicado na página do próprio Concurso.

Critérios de seleção

Para Concursos de música, os critérios de avaliação do Comitê de Seleção são: música, letra, interpretação e originalidade.

Para Concursos de videoclipes para artistas homenageados, os critérios de avaliação do Comitê de Seleção são: criatividade, edição, qualidade das imagens, relação com a música escolhida.

Para Concursos de videoclipes de banda do próprio Concorrente, os critérios são: criatividade, edição, qualidade das imagens, música.

Para Concursos esporádicos, os critérios de seleção serão descritos na página do Concurso.

Seleção dos melhores Conteúdos

1. Prêmios do Júri: O Júri escolherá os Prêmios, quando disponíveis em um determinado Concurso.

2. Prêmios do Patrocinador (também chamados de Prêmios Aquisição): Os patrocinadores escolherão os Prêmios, quando disponíveis em um determinado Concurso.

3. Prêmios do Comitê de Seleção: O Comitê de seleção escolherá os Prêmios, quando disponíveis em um determinado Concurso.

4. Prêmios do Público: Quando disponíveis em um determinado Concurso, serão escolhidos pelo público interessado através de votação na Internet nos Conteúdos finalistas. As regras específicas de cada Concurso indicarão quais Conteúdos podem participar de cada Prêmio do Público oferecido (uma das duas opções abaixo):
a. Em alguns casos, como no prêmio para a melhor banda do Festival, os Conteúdos finalistas serão disponibilizados em Concursos específicos, separados dos demais conteúdos, após a escolha do Comitê de Seleção e do Júri.
b. Em outros casos, como nos concursos de bandas, serão considerados finalistas (que podem concorrer ao prêmio) os Conteúdos que tenham recebido o selo de “disponível para o prêmio do público” (que equivale a nota 3 sobre 5 do comitê de seleção ou superior).
Conteúdos que não sejam finalistas não poderão participar do Prêmio do Público.
Para votar num conteúdo, basta clicar no botão de “gostar” (polegar para cima) na página ou na thumb de cada conteúdo. A votação pela Internet estará disponível para usuários cadastrados no Site. Para se cadastrar, basta clicar aqui e seguir as instruções. O Conteúdo vencedor deverá ter pelo menos 100 votos. Ganhará o conteúdo com o maior número de “gostar” (expresso no site) na data final de votação. Após o fim da data de votação, não será mais possível votar nos Conteúdos. Em caso de empate no número de “gostar”, ganhará o Conteúdo com o maior número de visitas e, caso persista o empate, com o maior número de comentários. A data final para votação nos Conteúdos pelo público será divulgada no Site até uma semana após a data de término das inscrições nos concursos do Festival (a votação normalmente fica aberta até a semana de realização dos shows finais do Festival, que normalmente ocorrem em final de fevereiro / começo de março). Importante: O Site do Festival possui diversos mecanismos para identificação de tentativas de burlar os votos. Poderão ser desclassificados usuários tentando burlar os votos em seus ou outros Conteúdos, através, por exemplo, da criação de usuários falsos.

A organização do Festival poderá suspender a premiação de concursos que não obtiverem um grande número de Conteúdos inscritos ou, a seu critério, juntar o valor do prêmio de um concurso a outro. A organização também poderá criar Prêmios extraordinários e menções honrosas. Em caso de empate dos Prêmios do Júri ou do patrocinador, os valores dos prêmios serão divididos igualmente pelos vencedores.

Responsabilidade do Concorrente

Ao enviar um Conteúdo para o Festival, o Concorrente declara expressamente e garante ser proprietário ou possuidor de todos os direitos e licenças necessários para utilização e execução pública de todos os materiais enviados (vídeos, áudios, fotos, textos, sons e demais materiais enviados), incluindo – mas não se limitando a:

a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas que apareçam no Conteúdo enviado;

b) Direitos das músicas presentes no Conteúdo enviado, sejam elas o conteúdo principal, trilha sonora ou trilha incidental do Conteúdo, incluindo tanto os direitos de fonograma, quanto os de autorais das músicas (as músicas oferecidas pelo Festival em seu Site poderão ser utilizadas para a realização dos videoclipes, conforme explicitado na página de cada concurso);

c) Direitos de textos, conceitos e ideias que apareçam no Conteúdo e nos demais materiais enviados;

d) Direitos do roteiro do Conteúdo ou de textos que tenham servido de inspiração para o Conteúdo;

e) Direitos de imagens de arquivo ou de terceiros que apareçam no Conteúdo e nos demais materiais enviados;

f) Direitos de patentes ou licença para uso de informações de terceiros no Conteúdo e nos demais materiais enviados;

g) Quaisquer outros direitos que possam impedir a execução ou veiculação comercial ou não comercial do Conteúdo e dos demais materiais enviados.

O Concorrente se compromete ainda a:

a) Não enviar nenhum material contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente;

b) Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros racial, ética, profissionalmente ou de qualquer outra forma.

c) Não violar nenhum direito autoral ou nenhuma outra lei com o envio do Conteúdo e dos demais materiais e informações ao Festival.

O Concorrente garante ter todos os poderes para estabelecer o contrato na forma do presente Regulamento com o Festival e para representar a titularidade de todos os direitos de seu(s) Conteúdo(s) e demais materiais e informações enviados ao Festival.

Cessão de direitos de exibição dos Conteúdos

Ao inscrever seu(s) vídeo(s) e/ou música(s) no Festival, o Concorrente cede ao Festival e à Proprietária da Marca, gratuitamente e pelo período de 5 (cinco) anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, todos os direitos para sua veiculação e difusão cultural, no Brasil e no exterior, nas seguintes modalidades:

a) Veiculação ou exibição em programas jornalísticos em qualquer tipo de mídia, na íntegra ou em parte, para a divulgação do Festival.

b) Veiculação, exibição ou divulgação em centros culturais, museus, escolas, bibliotecas e demais estabelecimentos culturais sem fins lucrativos.

c) Para a confecção de catálogos do Festival em DVD, pendrive – ou outros formatos que venham a substituí-los – para divulgação e difusão cultural sem fins lucrativos.

d) Para exibição e promoção no Site do Festival e em sites de parceiros do Festival.

e) Para exibição e promoção nos eventos do Festival e eventos de parceiros do Festival.

f) Para exibição e promoção do Festival em TVs ou outras mídias que tenham acordo de parceria para a promoção do Festival.

Cessão de direitos de exibição aos patrocinadores e às bandas parceiras do Festival e autorização para realização de show

O Concorrente que receber o Prêmio do Patrocinador autoriza esse Patrocinador a realizar veiculações não-comerciais de seu Conteúdo em qualquer mídia e formato pelo período de 12 (doze) meses, em caráter não-comercial, sem qualquer remuneração adicional além do prêmio recebido.

O Concorrente que receber o Prêmio do Júri ou do Comitê de Seleção por um videoclipe, autoriza a banda proprietária da música que deu origem ao clipe a realizar veiculações comerciais e não-comerciais de seu Conteúdo em qualquer mídia e formato pelo período de 5 anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, sem qualquer remuneração adicional além do prêmio recebido.

O Concorrente que tiver sua música selecionada pelo Júri ou pelo Comitê de Seleção aceita, em nome de sua banda, participar de shows a serem realizados em local e data a serem definidos pelo Festival. Essa exibição pública da banda, que terá ao menos 30 minutos de duração, será realizada sem qualquer remuneração adicional além do prêmio recebido pela seleção da música. O Festival não se responsabiliza por transporte e/ou hospedagem dos Concorrentes selecionados para os shows.

Procuração para retirada de Certificado de Produto Brasileiro (CPB)

Com o objetivo de facilitar o registro dos Conteúdos para exibição na TV, o Concorrente nomeia o Festival e a Proprietária da Marca, pelo período de 2 (dois) anos a contar da inscrição de seu Conteúdo, sua legítima procuradora para os fins específicos de inscrição e retirada do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) de seu Conteúdo junto à Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Curadoria e casos omissos

Todas as decisões criativas do Festival, incluindo a escolha de Conteúdos finalistas e premiados, são de responsabilidade exclusiva da Proprietária da Marca ou das pessoas, empresas ou parceiros a quem essas decisões forem delegadas, não podendo ser questionadas em nenhuma hipótese.

Os casos omissos ou não previstos nesse Regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora do Festival.

Isenção e indenização

O Concorrente concorda em isentar o Festival, a Proprietária da Marca e as demais empresas e pessoas físicas envolvidas no oferecimento do Site e do Festival, bem como seus parceiros, clientes e Patrocinadores, de quaisquer perdas e danos advindos do desrespeito do Regulamento do Festival, ou de perdas e danos decorridas de qualquer tipo de violação legal gerada pelo(s) Conteúdo(s) ou demais material(ais) enviado(s).

O Concorrente deverá indenizar por perdas e danos a quem reclamar, além de indenizar o Festival, a Proprietária da Marca e as demais empresas e pessoas físicas envolvidas na realização do Festival, bem como seus parceiros e clientes, pelos danos causados.

Privacidade

O Concorrente está ciente e concorda que as informações e Conteúdos enviados para o Site passarão a ser públicos. Isso significa que as informações e Conteúdos enviados e publicados no site do Festival estarão disponíveis para todos os usuários que quiserem acessá-los.

Tolerância

A tolerância em relação às disposições do Regulamento do Festival e dos Termos de Uso do Site não constituirá precedente para desrespeito do aqui acordado.

Foro

O Regulamento do Festival é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer divergências decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.