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Termos de Uso

Este site (“Site”) é possuído e operado pela Mu Tecnologia da Informação Ltda (“Mu”). Estes termos de uso (“Termos de uso” ou “TOU”) regem e são aplicáveis ao seu uso e a qualquer uso por outra pessoa, da sua Conta de Usuário, bem como ao seu uso deste Site e Serviços (conforme definição abaixo). O seu uso do Site e/ou de qualquer Serviço significa a sua concordância em se obrigar por estes Termos de uso e pela Política de Privacidade da Mu (“Política de Privacidade”) (disponivel aqui), que ficam incorporados a este instrumento, por referência.

Para fins destes Termos de Uso, os seguintes termos definidos terão os seguintes significados: (a) “Serviço(s)” significa(m) todos e quaisquer serviços no Site ou oferecidos pelo Site, quer tais serviços sejam ou não fornecidos ou entregues por outros meios ou mídia, tais como software ou dispositivos sem fio; (b) “Site” significa este site; © “Conteúdo do Site” significa todos e quaisquer elementos visuais e/ou de áudio humanamente legíveis deste Site, que sejam possuídos ou criados pela Mu ou terceiros, incluindo-se, sem limitação, textos, gráficos, imagens, ilustrações, fotografias, animações, trabalhos de vídeo, áudio ou audiovisual, desenhos, logos, informações e outro conteúdo disponibilizado no Site; (d) “Código do Site” significa todos e quaisquer elementos básicos do Site, incluindo-se, sem limitação, o código fonte, roteiro, código objeto, software, programas de computador e outros conjuntos de declarações e instruções contidos no Site principal; (e) “Facebook” é um site de internet, independente, que funciona no endereço facebook.com, conforme políticas e termos específicos que podem ser encontradas nesse endereço e que você também deve respeitar; (f) “Aplicativo de Facebook” significa que este Site pode ser acessado através de assinatura do Facebook, conforme políticas e termos específicos de aplicativos para o Facebook; (g) “Conta de Usuário” significa qualquer conta criada por você, por meio de um processo de registro ou de aceitação de envio de informações para o Site, com a finalidade de acessar ou usar Serviços do Site; (h) “Usuário” é você cliente, que acessa o Site com a finalidade de acessar ou usar seus Serviços.

Licença de Uso do Site

A Mu outorga a você o direito e a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição privada do Site e do Conteúdo do Site, conforme descrito neste instrumento, apenas para o seu uso pessoal, por meio de um computador conectado ao Site pela Internet, desde que você cumpra, integralmente, estes Termos de Uso. Você poderá “armazenar em um cache” páginas do Site, com o propósito único de aumentar a velocidade e eficiência com que você acessa o Site. Qualquer outro uso ou reprodução de qualquer parte do Site não está autorizado, constituirá violação destes Termos de Uso e constituirá violação de direitos autorais. Você não deverá interferir, nem tentar interferir, com a operação do Site de nenhuma forma, por nenhum meio ou dispositivo, incluindo-se, sem limitação, por meio de spam, hacking, transmitindo vírus de computador ou time bomb ou qualquer outro meio expressamente proibido por qualquer disposição destes Termos de Uso ou por Lei.

Modificações do Site e/ou dos Termos de Uso

A Mu reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de modificar, alterar, acrescentar ou excluir qualquer parte do Site, do Conteúdo do Site, do Regulamento do Festival de Clipes e Bandas, dos Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, no todo ou em parte, a qualquer tempo. As modificações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade serão efetivas quando publicadas. Você deverá concordar em revisar os Termos de Uso, o Regulamento do Festival de Clipes e Bandas e a Política de Privacidade periodicamente, para tomar conhecimento de quaisquer modificações. O uso do Site por você, após quaisquer modificações dos Termos de Uso, do Regulamento do Festival de Clipes e Bandas e/ou da Política de Privacidade serem publicadas, será considerado aceitação de tais modificações e constituirá o seu consentimento em se obrigar pelos seus termos.

Modificações na Propriedade do Site

No caso de incorporação, aquisição ou venda de todos, ou substancialmente todos, os ativos da Mu ou deste Site em particular a um proprietário ou operador posterior, o seu uso continuado do Site significará o seu consentimento em se obrigar pelos Termos de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador posterior do Site. Significará, também, que você concorda com a divulgação e uso, por um proprietário ou operador posterior do Site, de quaisquer informações sobre você que estejam contidas no banco de dados da Mu ou do Site.

Propriedade de Marcas, Direitos Autorais, Propriedade Intelectual

O Site, Conteúdo do Site, Código do Site e todos os direitos autorais, marcas de comércio, marcas de serviço, nomes comerciais e todos os demais direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade sobre os mesmos são exclusivos da Mu e são de propriedade da Mu e/ou de suas licenciantes e seus provedores de conteúdo (que incluem os usuários, os Concorrentes dos concursos e as Bandas Parceiras do Festival de Clipes e Bandas) estão protegidas pelas leis de direitos autorais nacionais e internacionais aplicáveis. A menos que expressamente autorizado, por escrito, pela Mu, você não poderá copiar, capturar, reproduzir, fazer, transferir, vender, licenciar, modificar, manipular, criar trabalhos derivativos, ou republicar, transferir, editar, publicar, transmitir, exibir publicamente, estruturar, distribuir ou explorar, no todo ou em parte, o Site, Conteúdo do Site ou Código do Site, ou de outro modo utilizar o Site, o Conteúdo do Site ou o Código do Site em qualquer outro site da Internet, em outro ambiente de computador em rede ou em qualquer veículo conhecido atualmente ou que venha a ser posteriormente desenvolvido (cada um sendo designado “Uso Não Autorizado”).

O Uso Não Autorizado constitui violação dos direitos autorais e outros direitos exclusivos da Mu e/ou de suas licenciantes e seus provedores de conteúdo e constitui violação destes Termos de Uso.

Serviços do Site e Normas de Uso

O Site oferece serviços de exibição e envio de Conteúdos de vídeo e música como parte de concursos descritos no Regulamento do Festival de Clipes e Bandas.

O Usuário declara que não utilizará o Site para desrespeitar a lei ou a moral, nem para prejudicar terceiros de nenhuma forma, através de, mas não limitado a, envio de mensagens não-solicitadas, difamatórias ou falsas, divulgação de informações não autorizadas de terceiros, divulgação de informações falsas, inclusive de si mesmo.

O Usuário concorda em indenizar a Mu por todas e quaisquer reivindicações, danos, prejuízos e causas de ação que surjam em virtude de sua atuação no Site ou da falha, por sua parte, de cumprir estes Termos de Uso.

Registro e Aceitação dos Termos

Como contraprestação pelo uso, por sua parte, dos Serviços, você concorda (i) em cumprir as Normas, (ii) fornecer informações corretas, completas e precisas sobre você, que possam ser necessárias em qualquer formulário de registro dos Serviços (suas “Informações de Registro”), a fim de criar a sua Conta de Usuário, e (iii) manter e atualizar, conforme aplicável, suas Informações de Registro com informações atuais, completas e corretas, seja no Site ou através do Facebook. Os usuários que violarem as Normas ou fornecerem Informações de Registro imprecisas, falsas ou não atualizadas poderão, a critério exclusivo da Mu, ter suas Contas de Usuário suspensas ou encerradas e poderão ser proibidos do uso de quaisquer Serviços atuais ou futuros, em caráter permanente. O usuário declara saber que o fornecimento de informações falsas ou incorretas com o objetivo de enganar ou prejudicar outras pessoas ou obter vantagens é crime. Os usuários autorizam expressamente a Mu a fornecer informações de seu cadastro a autoridades públicas competentes nesses e em outros casos, bem como no caso de solicitação formal, nos termos na lei brasileira.

Você também concorda em assegurar-se de sair, de forma adequada, de todos os Serviços, após a conclusão de sua sessão de uso. A Mu não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso, de sua parte, de uma Conta de Usuário, do Site ou de qualquer Serviço, ou da sua falha em cumprir tais requisitos.

Diretrizes para Uso dos Serviços

Você será inteiramente responsável por todas as atividades conduzidas por você e/ou por qualquer outro usuário da sua Conta de Usuário e dos Serviços, inclusive pela transmissão, publicação ou outra disposição de texto, arquivos, links, software, fotografias, vídeo, som, música ou outras informações ou materiais (“Conteúdo Publicado”) a qualquer parte dos Serviços. Seguem abaixo algumas, mas não todas, das violações que podem resultar no encerramento ou suspensão, pela Mu, de sua Conta de Usuário e/ou acesso aos Serviços da Mu. Você concorda em não praticar nenhum dos seguintes atos durante o uso de qualquer Serviço da Mu:

- Assediar, ameaçar, constranger ou causar desconforto ou constrangimento a qualquer outro participante ou usuário do Serviço ou a qualquer outra pessoa física ou jurídica;

- Transmitir, com respeito a qualquer Serviço, Conteúdo Publicado que a Mu, a seu critério exclusivo, considere disruptivo, ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, vexatório, difamatório, vulgar, obsceno, odioso ou com motivação racial ou étnica ou de outro modo repreensível;

- Em qualquer Serviço, fazer-se passar por qualquer outra pessoa, incluindo-se, sem limitação, diretor ou representante da Mu;

- Publicar ou transmitir qualquer propaganda, materiais promocionais não solicitados ou fazer qualquer outra forma de solicitação nos Serviços;

- Violar, intencionalmente ou não, qualquer lei municipal, estadual, federal ou internacional aplicável, incluindo-se, sem limitação, quaisquer regulamentos que tenham força de lei, durante o uso ou acesso a quaisquer Serviços;

- Invadir a privacidade ou violar qualquer direito móvel ou imóvel de qualquer pessoa, sendo esta Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;

- Infringir os direitos de propriedade intelectual ou direitos semelhantes, incluindo-se, sem limitação, direitos autorais e de marca de comércio, de qualquer Pessoa Física ou Jurídica.

Sites com link

Os sites da Mu poderão exibir e/ou conter links com propagandas ou informações de sites que não sejam da Mu. Outros sites também podem fazer referência, anunciar ou conter links com os sites da Mu. A Mu não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites que não sejam da Mu e nega toda a responsabilidade associada com o seu uso e com o conteúdo dos outros sites e anúncios.

Não Residentes no Brasil

A Mu não faz nenhuma declaração de que o Conteúdo do Site, inclusive os serviços oferecidos para venda no Site estejam disponíveis para uso em locais que não sejam o Brasil. Aqueles que optarem por acessar o Site de locais fora do Brasil assim procederão por sua própria iniciativa e por sua própria conta e risco, e serão responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

Questões Jurisdicionais

O Site é controlado e operado pela Mu dos seus escritórios localizados no Brasil. O uso deste Site constitui o seu consentimento e submissão às leis brasileiras.

Término

Você reconhece e concorda que a Mu poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, cancelar a sua senha, Conta de Usuário ou o uso de quaisquer Serviços, por qualquer motivo. A Mu poderá ainda, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, cancelar quaisquer Sites ou Serviços ou limitar ou restringir qualquer acesso de usuário aos mesmos, por qualquer motivo. Você reconhece e concorda que a Mu poderá praticar um ou mais de tais atos sem qualquer notificação a você, quer anteriormente ou de outra forma. Se a Mu praticar qualquer dos referidos atos poderá, a seu critério exclusivo, imediatamente desativar e/ou excluir qualquer ou todas as informações sobre sua Conta de Usuário, inclusive suas Informações de Registro e Apresentações. Você reconhece e concorda que a Mu não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa pelo término do seu acesso a quaisquer Serviços e/ou remoção das informações referentes à sua Conta de Usuário.

Exclusão

O site, conteúdo do site, código do site, serviços e o software, se aplicável, são fornecidos “no estado em que se encontram”, “com todas as falhas” e “conforme disponíveis” e sem garantia de qualquer espécie, tácita ou expressa. A MU exclui todas as garantias, expressas ou tácitas, incluindo-se, sem limitação, garantias tácitas e condições de comerciabilidade e adequação a um fim específico, capacidade, título e não violação. A MU não garante que a disponibilidade ou as funções contidas no site, conteúdo do site, código do site, serviços ou software serão ininterruptos ou livres de erro, que os defeitos serão corrigidos ou que este site, o conteúdo do site, código do site, o servidor que os torne disponíveis ou o software estejam livres de componentes prejudiciais ou que o site, conteúdo do site, código do site, software ou servidor não infringem direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa. A MU não garante nem faz declarações referentes ao uso ou aos resultados do uso do site, conteúdo do site, código do site, serviços ou software, em termos de sua correção, precisão, confiabilidade ou de outro modo. Você (e não a Mu) assume o risco integral quanto à qualidade e desempenho do site, conteúdo do site, código do site, serviços ou software, bem como o custo integral de todos os serviços, reparos ou correções necessárias, se houver quaisquer defeitos ou problemas.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese, inclusive, sem limitação, no caso de negligência, a MU será responsável por danos indiretos, especiais ou emergentes, que resultem do uso ou impossibilidade de uso do site, conteúdo do site, código do site, serviços ou software, mesmo se a MU tiver sido informada sobre a possibilidade de tais danos. Embora a MU tome precauções contra quebras de segurança, nenhum site ou transmissão da internet é completamente segura e, como tal, a MU não será responsável por danos indiretos, especiais ou emergentes que possam resultar de acesso não autorizado, hacking, perda de dados ou de outras violações que possam ocorrer. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da MU perante você por todos os danos, prejuízos e causas de ação, quer em contrato, ilícito civil (inclusive, sem limitação, por negligência) ou de outro modo poderá exceder o valor pago por você à mu, se houver, por acessar este site.

Incomunicabilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou inexequível, por qualquer motivo, então tal disposição será considerada separada de tais Termos de Uso e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

Cumprimento das leis

Você concorda em cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis com respeito às suas atividades sob estes Termos de Uso, incluindo-se, sem limitação, os regulamentos e termos do Facebook.

Lei aplicável, Arbitragem, Foro

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão interpretados e executados de acordo com as leis brasileiras, sem consideração aos seus princípios de escolha de lei.

O Usuário concorda que todas e quaisquer disputas ou controvérsias de qualquer natureza que surjam, a qualquer tempo, referentes ao Site, ao uso de sua Conta de Usuário, a qualquer Serviço da MU, a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, serão decididos pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Foro, supracitado, será considerado competente e conveniente com respeito a tal disputa ou controvérsia.